O funk agora é, por determinação legislativa, um novo movimento cultural e musical popular do Rio de Janeiro, conforme publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial a sanção da Lei 5.543/09. Foi publicada também a Lei 5.544/09, que revoga as regras que dificultavam a realização dos bailes funk e de festas rave.
A primeira lei é de autoria dos deputados Marcelo Freixo (Psol) e Wagner Montes (PDT), e exclui do movimento os conteúdos que façam apologia ao crime. De acordo a Assembleia Legislativa do Rio, os assuntos relativos ao funk passarão a ser tratados, prioritariamente, pelos órgãos de cultura do Estado. A lei proíbe qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento funk ou seus integrantes.
A segunda lei foi aprovada como foram de acabar com a repressão do movimento, estabelecendo as diferenças entre os bailes funks e as festas comuns.
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